Livros Publicados - Celio Armando Janczeski

A obra Direito Tributário e Processo Tributário divide-se em três livros. No primeiro, são abordadas as noções básicas de Direito Tributário, princípios e conceitos fundamentais, além das normas gerais, dando um panorama amplo da matéria propiciando ao leitor uma visão global dos fundamentos, tendências e conceitos do Direito Tributário Nacional, cujos comentários buscam afinar a doutrina especializada, constando-se inclusive referências jurisprudenciais, quando o tema apresenta controverso. Com isso, auxilia-se o estudioso a ter uma visão de como os tribunais estão tratando o assunto, não só na justificação da parte teórica mas especialmente na complementação do estudo.

No segundo livro, a abordagem se concentra no estudo do Processo Administrativo Fiscal Federal, sem olvidar das peculiaridades relativas ao Processo Administrativo Fiscal que se desenvolve no âmbito dos Estados e dos Municípios. O livro II também aborda as Ações do Fisco, os Recursos Judiciais e os crimes contra a ordem tributária.

No terceiro livro, a obra se preocupa com o Processo Judicial Tributário, onde são dissecados os principais processos utilizados junto ao Poder Judiciário de iniciativa contribuinte. Reserva-se também espaço para o estudo das Ações de Controle de Constitucionalidade em matéria fiscal, e aos recursos judiciais.

Os três volumes da obra já estão em sua segunda edição, devidamente atualizados conforme o Novo Código de Processo Civil.

A obra, partindo do Princípio da Supremacia Constitucional, aborda o controle de constitucionalidade, com ênfase na previsão trazida com a Constituição de 1988, atentando-se para as peculiaridades do controle concreto e do controle abstrato, tanto da norma federal, como da norma estadual. Após se discorrer sobre o Estado Federal brasileiro, estuda-se as formas de controle previstos pelo Constituinte Federal e Estadual para a verificação da compatibilidade da norma municipal frente a Lei Orgânica, frente a Constituição do Estado-membro e frente a Constituição Federal. Analisa-se as particularidades do controle difuso, quando envolvida lei ou ato normativo municipal e todos os processos em que a norma local pode ter sua constitucionalidade enfrentada pela via concentrada. Enfrenta-se a problemática da lacuna constitucional que deixa sem controle concentrado a lei ou ato normativo municipal quando confrontado com a Constituição da República, bem como o problema da norma de repetição obrigatória de dispositivo da Constituição Federal pela Constituição Estadual e o papel da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental para o controle abstrato da lei local.

Objetiva a obra, levar ao operador do direito uma visão ampla das relações entre a Fazenda Pública e o contribuinte, reunindo numa só publicação os fundamentos teóricos e práticos necessários para o profissional do Direito conhecer os principais pontos atinentes ao Direito Tributário e ao Processo Tributário. O formato e a linguagem da obra tem a pretensão de abordar os temas de maneira mais didática possível, sem ser superficial, mas somente detalhando minúcias quando a importância da matéria reclamar o questionamento.

O principal propósito do livro é facilitar o trabalho dos operadores do direito, que se dedicam ao processo tributário. A obra apresenta uma visão objetiva de cada processo, com soluções imediatas, reunindo-se uma parte teórica com os principais pontos para compreensão do tema estudado, e uma parte jurisprudencial e prática que permeia todos os temas.

Busca-se com a presente obra, possibilitar o conhecimento, o entendimento atual e as correntes de interpretação dos mais diversos Tribunais do país, esclarecendo o alcance de cada dispositivo do Código Tributário, adequando-o às peculiaridades dos casos concretos. Todas as alterações no Código são contempladas, inclusive aquelas advindas da Lei Complementar 118, de 09/02/2005, e estão expressamente anotadas em destaque junto a cada dispositivo tratado. As súmulas de jurisprudência pertinente aos artigos interpretados, também estão presentes, sempre após a citação da legislação básica.

A obra, partindo do Princípio da Supremacia Constitucional, aborda o controle de constitucionalidade, com ênfase na previsão trazida com a constituição de 1988, atentando-se par as peculiaridades do controle concreto abstrato, tanto da norma federal, como da norma estadual. Após se discorrer sobre o Estado Federal brasileiro, estuda-se as formas de controle previstos pelos Constituintes Federal e Estadual para a verificação da compatibilidade da norma municipal frente a Lei Orgânica, Frente a Constituição do Estado-membro e frente a Constituição Federal. Analisa-se as particularidades do controle difuso, quando envolvido lei ou ato normativo municipal e todos os processos em que norma local pode ter a sua constitucionalidade enfrentada pela via concentrada. Enfrenta-se a problemática da lacuna constitucional que deixa sem controle concentrado a lei ou ato normativo municipal confrontado com a Constituição da República, bem como problema da norma de repetição obrigatória de dispositivo da Constituição Estadual e o papel da Argüição de Descumprimento de Preceito Fundamental para o controle abstrato da lei local.

A 5ª edição do livro continua preocupada em buscar se atualizar com os novos debates envolvendo as taxas, registrando as evoluções e retrocessos, sempre pautando-se na análise jurídica do tema. O livro também apresenta jurisprudência sobre as principais taxas exigidas no país.

A obra faz um apanhado sobre as taxas, enfocando-se suas características e particularidades, sob a ótica legal e constitucional.

Constitui-se fonte de estudos para o acadêmico, que pode ter na obra, a possibilidade de consulta prática aos pontos teóricos discutidos em sala de aula, bem como ao advogado que pode usar a obra como um pronto-socorro tributário, cuja consulta poderá auxiliar a clarear caminhos e procedimentos. Enfim, pretende-se uma ferramenta de pesquisa rápida e prática, à todos aqueles que buscam soluções atinentes ao direito processual tributário.

Esta obra objetiva proporcionar ao leitor, noções básicas do Direito Tributário e do Processo Tributário, sem os rodeios teóricos, próprios do aprofundamento da discussão dos temas.